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Governo publica em agosto decreto que cria Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve assinar, em agosto, o decreto que cria o Plano Nacional de Segurança Alimentar.

“O decreto irá definir papéis dos três entes da federação na gestão dos programas, vai instituir o Plano Nacional de Segurança Alimentar que conterá conjuntos de metas e ações para os diversos ministérios e apontar formas de financiamento dos programas”, afirmou Crispim Moreira, secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, durante o 1º Colóquio sobre segurança alimentar e nutricional no Brasil e na América Latina.

Segundo Renato Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), o Brasil ainda carece de uma política nessa área, destacando ainda a importância em se trabalhar a segurança alimentar e nutricional junto à soberania alimentar.

No dia 05 de fevereiro de 2010 o Diário Oficial da União já havia promulgado a emenda constitucional 64, que inclui a alimentação entre os direitos sociais fixados no artigo 6º da Constituição Federal. A campanha nacional pela inclusão da alimentação na Constituição foi liderada pelo CONSEA e teve a participação de entidades civis, movimentos sociais, órgãos públicos e privados, organizações não governamentais, artistas e cidadãos e cidadãs de todo o país.

Fonte: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Conselho Federal de Nutricionistas

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